A Série C terá a participação de vinte clubes, sendo que quatro sobem para a Série B e quatro descem para a Série D em 2010.
A Série D terá a participação de 39 clubes, com quatro clubes ascendendo à Série C em 2010.
Série C 2009
Os vinte clubes participantes da Série C serão divididos em dois grupos de dez, com as partidas disputadas em ida e volta, jogando todos contra todos.
Classificam-se oito clubes (quatro de cada grupo) para a segunda fase, que passam a jogar em ida e volta, no sistema eliminatório (mata-mata) até a decisão do título.
Terão acesso à Série B em 2010 os quatro clubes que se classificarem para a terceira fase (semifinais).
Descem para a Série D em 2010 os dois últimos classificados de um dos dois grupos de 10 da primeira fase, em um total de quatro clubes.
Série D 2009
CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2009
REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO
CAPÍTULO I
Da Denominação e Participação
Art. 1º – O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2009, doravante
denominado campeonato, será disputado pelos trinta e nove clubes que o integram, na forma deste regulamento.
Art. 2º – Como ocorre em todas as competições coordenadas pela CBF, o
Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2009 estará subordinado à dois regulamentos:
a) REC – Regulamento Específico da Competição, o presente regulamento, o qual
trata do sistema de disputa e outros assuntos específicos da competição.
b) RGC – Regulamento Geral das Competições, o qual trata dos assuntos comuns
à todas as competições coordenadas pela CBF.
Art. 3º – São os seguintes os critérios técnicos de participação dos clubes no
campeonato:
a) Ter obtido a primeira classificação no campeonato estadual, uma vez
excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C, da temporada de
2009;
b) Ter obtido a segunda classificação no campeonato estadual ou Torneio
Seletivo, quando aplicável, uma vez excluídos os clubes já pertencentes
às Séries A, B e C, da temporada de 2009, condição essa aplicável às
nove primeiras federações do RNF – Ranking Nacional das Federações;
c) Ter obtido a terceira classificação no campeonato estadual ou Torneio
Seletivo, quando aplicável, uma vez excluídos os clubes já pertencentes
às Séries A, B e C, da temporada de 2009, condição essa aplicável às
quatro primeiras federações do RNF;
Art. 4º – O campeonato será disputado pelos clubes abaixo identificados
conforme os critérios técnicos constantes do artigo 3º, relacionados por estado em ordem alfabética:
01. CSA Centro Sportivo Alagoano AL
02. Nacional Nacional Futebol Clube AM
03. Cristal Clube Atlético Cristal AP
04. Atlético Alagoinhas Atlético Clube BA
05. Fluminense de Feira Fluminense de Feira Futebol Clube BA
06. Ferroviário Ferroviário Atlético Clube CE
07. Brasília Brasília Futebol Clube DF
08. Rio Branco Rio Branco Atlético Clube ES
09. CRAC Clube Recreativo e Atlético Catalano GO
10. Anapolina Associação Atlética Anapolina GO
11. Moto Club Moto Club de São Luís MA
12. Uberaba Uberaba Sport Club MG
13. Uberlândia Uberlândia Esporte Clube MG
14. Tupi Tupi Foot Ball Club (Torneio Seletivo) MG
15. Naviraiense Clube Esportivo Naviraiense MS
16. Araguaia Araguaia Atlético Clube (Torneio Seletivo) MT
17. São Raimundo São Raimundo Esporte Clube PA
18. Treze Treze Futebol Clube PB
19. Central Central Sport Club PE
20. Santa Cruz Santa Cruz Futebol Clube PE
21. Flamengo Esporte Clube Flamengo PI
22. Corinthians Sport Club Corinthians Paranaense S/A. PR
23. Londrina Londrina Esporte Clube (Torneio Seletivo) PR
24. Macaé Macaé Esporte Futebol Clube RJ
25. Friburguense Friburguense Atlético Clube RJ
26. Madureira Madureira Esporte Clube (Torneio Seletivo) RJ
27. Alecrim Alecrim Futebol Clube RN
28. Genus Sport Club Genus de Porto Velho RO
29. Roraima Atlético Roraima Clube RR
30. Ypiranga Ypiranga Futebol Clube RS
31. São José Esporte Clube São José RS
32. Pelotas Esporte Clube Pelotas (Torneio Seletivo) RS
33. Chapecoense Associação Chapecoense de Futebol SC
34. Brusque Brusque Futebol Clube (Torneio Seletivo) SC
35. Sergipe Club Sportivo Sergipe SE
36. Ituano Ituano Futebol Clube SP
37. Mirassol Mirassol Futebol Clube SP
38. Paulista Paulista Futebol Clube LTDA. SP
39. Tocantins Tocantins Futebol Clube TO
CAPÍTULO II
Do Troféu e dos Títulos
Art. 5º – Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão
Brasileiro da Série D de 2009 e ao segundo colocado o de Vice-Campeão Brasileiro da Série D de 2009.
§ 1º – O clube que conquistar o título de campeão brasileiro receberá o troféu
correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma destinação.
§ 2º – A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega do troféu e medalhas na partida final da competição
§ 3º – A CBF não permite e não autoriza a reprodução integral do troféu e das
medalhas distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante co nsulta, a produção de troféus em proporções menores do que o troféu original.
Art. 6º – O troféu representativo do campeonato denomina-se Troféu Campeão Brasileiro da Série D de 2009, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado o campeonato.
Parágrafo Único – A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu de campeão brasileiro, através de contrato com patrocinador específico.
CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas
Art. 7º – Somente poderão participar da competição os atletas que tenham sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado pela DRT até o último dia útil que anteceder a partida.
Art. 8º – Novos contratos de atletas para utilização no campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior ao da participação do clube na Terceira Fase do
campeonato.
Art. 9 – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e conforme disposto detalhadamente no Capítulo III do RGC.
CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa
Art. 10 – O campeonato será disputado em seis fases, conforme resumidamente se segue:
a) 1ª Fase: os trinta e nove clubes, divididos em um grupo de três e nove grupos de quatro clubes, jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se os dois primeiros lugares em cada grupo para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: os vinte clubes classificados na 1ª fase, divididos em dez grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se os clubes vencedores de cada grupo para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: os dez clubes classificados na 2ª fase, divididos em cinco grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta dentro de cada grupo,
classificando-se os clubes vencedores de cada grupo e mais os três clubes
melhores classificados como segundos dentre os disputantes da 3ª fase;
d) 4ª Fase: os oito clubes classificados na 3ª fase, divididos em quatro grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se os vencedores de cada grupo para a fase seguinte;
e) 5ª Fase: os quatro clubes classificados na 4ª fase, divididos em dois grupos de dois clubes cada, jogam entre si em ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se os vencedores de cada grupo para a fase seguinte;
f) 6ª Fase: os dois clubes classificados na 5ª fase jogam entre si em ida e volta, decidindo o título de Campeão Brasileiro da Série D de 2009.
Parágrafo único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto
(ganhos e perdidos).
Art. 11 – Na 1ª Fase os trinta e nove clubes serão divididos em um grupo de três clubes (A1) e nove grupos (A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9 e A10) de quatro clubes cada, conforme composições abaixo, jogam entre si em turno e returno, classificando- se para a fase seguinte os vinte clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.
Grupo A1
Grupo A2
Nacional AM Cristal AP
Genus RO Moto Club MA
Roraima RR São Raimundo PA
Tocantins TO
Grupo A3 Grupo A4
Ferroviário CE CSA AL
Treze PB Central PE
Flamengo PI Santa Cruz PE
Alecrim RN Sergipe SE
Grupo A5 Grupo A6
Atlético BA Tupi MG
Fluminense de Feira BA Friburguense RJ
Rio Branco ES Madureira RJ
Macaé RJ Paulista SP
Grupo A7 Grupo A8
Uberaba MG Brasília DF
Uberlândia MG CRAC GO
Ituano SP Anapolina GO
Mirassol SP Araguaia MT
Grupo A9 Grupo A10
Naviraiense MS Corinthians PR
Londrina PR Pelotas RS
Ypiranga RS São José RS
Chapecoense SC Brusque SC
Art. 12 – Na 2ª Fase, os vinte clubes classificados na fase anterior serão divididos em dez grupos (B1, B2, B3, B4, B5, B6, B7, B8, B9 e B10) de dois clubes cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo.
Grupo B1 –
1º do Grupo A1
2º do Grupo A2
Grupo B2
1º do Grupo A2
2º do Grupo A1
Grupo B3
1º do Grupo A3
1º do Grupo A4
Grupo B4
1º do Grupo A4
2º do Grupo A3
Grupo B5
1º do Grupo A5
2º do Grupo A6
Grupo B6
1º do Grupo A6
2º do Grupo A5
Grupo B7
1º do Grupo A7
2º do Grupo A8
Grupo B28
1º do Grupo A8
2º do Grupo A7
Grupo B9
1ºGrupo A9
2º do Grupo A10
Grupo B10
1º do Grupo A10
2º do Grupo A9
Art. 13 – Na 3ª Fase, os dez clubes classificados na fase anterior serão divididos em cinco grupos (C1, C2, C3, C4 e C5) de dois clubes cada conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo, e mais os três clubes melhores classificados como segundos dentre os disputantes da 3ª fase;
Grupo C1
1º do Grupo B1
1º do Grupo B2
Grupo C2
1º do Grupo B3
1º do Grupo B4
Grupo C3
1º do Grupo B5
1º do Grupo B6
Grupo C4
1º do Grupo B7
1º do Grupo B8
Grupo C5
1º do Grupo B9
1º do Grupo B10
Art. 14 – Na 4ª Fase, os oito clubes classificados na fase anterior serão divididos em quatro grupos (D1, D2, D3 e D4) de dois clubes cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo.
Grupo D1
1º melhor 1º
3º melhor 2º
Grupo D2
2º melhor 1º
2º melhor 2º
Grupo D3
3º melhor 1º
1º melhor 2º
Grupo D4
4º melhor 1º
5º melhor 1º
Art. 15 – Na 5ª Fase, os quatro clubes classificados na fase anterior serão
divididos em dois grupos (E1 e E2) de dois clubes cada, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os clubes vencedores de cada grupo.
Grupo E1
1º do Grupo D1
1º do Grupo D2
Grupo E2
1º do Grupo D3
1º do Grupo D4
Art. 16 – Na 6ª Fase (Final) os dois clubes classificados na fase anterior
constituirão o grupo F1, conforme composição abaixo, cujo vencedor será o Campeão Brasileiro da Série D de 2009.
Grupo F1
1º do Grupo E1
1º do Grupo E2
Art. 17 – Na primeira fase os clubes jogarão entre si dentro de cada grupo em
turno e returno, no sistema de pontos corridos.
Art. 18 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da primeira fase, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a fase:
1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes);
5°) menor número de cartões vermelhos recebidos;
6°) menor número de cartões amarelos recebidos;
7º) sorteio.
§ 1º – Para efeito do quarto critério (confronto direto entre dois clubes) considera-se o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”.
§ 2º – Persistindo o empate no “jogo de 180 minutos” dos confrontos diretos,
conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário.
§ 3º – Os critérios definidos no caput do presente artigo também serão aplicados para a identificação dos cinco melhores primeiros e dos três melhores segundos clubes classificados após o encerramento da 3ª fase, para a composição prevista no Artigo 14, considerando-se as campanhas acumuladas nas três primeiras fases.
§ 4º – Se das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª fases participarem clubes oriundos do grupo
inferiores a quatro participantes na primeira fase, serão consideradas as médias aritméticas dos indicadores relativos aos itens 1º a 3º do caput deste artigo, aplicadas à 1ª fase, para efeito da somatória dos resultados de todas as fases a que refere-se o parágrafo anterior.
§ 5º – Para a definição da classificação final do Campeonato será levado em conta o que dispõe o parágrafo anterior quanto à aplicação de médias aritméticas para efeito de desempates, se cabível.
Art. 19 – Da 2ª à 6ª fase, os clubes jogarão entre si no sistema de ida e volta.
Art. 20 – Em caso de empate em pontos ganhos ao final de cada uma das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª fases, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados
a cada fase:
1º) maior saldo de gols;
2º) maior número de gols pró, assinalados na casa do adversário;
3º) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International
Board.
§ 1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos
após o término da partida.
§ 2º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o item 2º do presente artigo,para efeito de desempate.
Art. 21 – O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado a esquerda da tabela elaborada pela DCO.
Parágrafo Único – O mando de campo das partidas das 3ª, 5ª e 6ª fases será
definido por sorteio.
Art. 22 – Ao final do campeonato os quatro clubes que tenham classificado-se para a 5ª fase ascenderão a Série C de 2010.
CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras
Art. 23 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os
descontos sobre a renda bruta serem aplicados conforme definidos no artigo 68 e seus parágrafos do RGC.
Parágrafo Único – Nos casos dos jogos realizados em ida e volta no mesmo
estádio, a renda líquida será assim dividida, independentemente da condição de clube mandante:
a) 60% para o vencedor e 40% para o vencido;
b) 50% para cada, em caso de empate.
Art. 24 – Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante
observadas as disposições legais sobre meias entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município.
Parágrafo Único – Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser
cobrados no valor mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio.
Art. 25 – Deverão ser descontados dos borderôs das partidas para efeito de
seguros, as importâncias previstas nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.
§ 1º – Da renda de cada partida deverá ser deduzida a importância de R$ 0,15
(quinze centavos) por ingresso vendido, referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Presente, abaixo identificado, cujo detalhamento deverá ser observado no contrato firmado entre a CBF e a seguradora.
a) Seguradora: Itaú Seguros S.A.
b) Capital segurado:
1) Por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
2) Por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no
interior do estádio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
§ 2º – Da renda de cada partida deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem da partida.
§ 3º – As importâncias a que se referem os parágrafos anteriores deste artigo
deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros (borderôs) das partidas.
Art. 26 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a
federação responsável poderá ser, através de comunicação da DCO, impedida de realizar jogos do campeonato no seu estado.
Art. 27 – As despesas de arbitragem e do exame anti-doping serão descontadas da renda bruta das partidas e os correspondentes pagamentos serão efetuados diretamente pelas federações.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 28 – As partidas do campeonato somente poderão ser jogadas em estádios que obedeçam à capacidade de público conforme se segue:
a) Até a quarta fase, inclusive, não há capacidade mínima exigida;
b) Para as partidas das fases semifinal e final os estádios deverão ter capacidade mínima de 10.000 espectadores sentados e sistema de iluminação adequado para partidas noturnas.
Parágrafo Único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.
Art. 29 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO e de acordo com o RGC.
Art. 30 – A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.
Art. 31 – Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionados com os jogos do campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF.
Parágrafo único – O não atendimento ao que dispõe o caput desse Artigo,
resultará em multa de R$ 10.000,00 a ser aplicada pela CBF, independentemente das
sanções que poderão ser aplicas pelo STJD.
Art. 32 – Todos os jogos da última rodada da primeira fase do campeonato
deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de classificação para a 2ª Fase.
Art. 33 – Nos jogos do campeonato somente poderão permanecer na área do
campo de jogo, além de atletas, árbitros e ocupantes do banco de reservas, as pessoas que estiverem efetivamente à serviço e desde que autorizadas pela DCO.
Parágrafo único – Todas as pessoas à serviço, exceto os militares fardados,
deverão estar identificadas através do uso de crachás.
Art. 34 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do presente regulamento.
Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pela DCO.
CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2009
GLOSSÁRIO
CBF – Confederação Brasileira de Futebol
REC – Regulamento Específico da Competição
RGC – Regulamento Geral das Competições
DCO – Diretoria de Competições da CBF
DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF
BID – Boletim Informativo Diário
BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico
STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva
INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social
RNF – Ranking Nacional das Federações
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Tabela do Campeonato Brasileiro de Clubes Série C-2009
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